Em mais um acinte contra os ciclistas, o DER reeditou a portaria que limita ciclistas nas rodovias do Estado de São Paulo. Em reunião do Ciclocomitê paulista realizado no dia 07 de dezembro, foi reafirmada a política.
Pelote na Rodovia dos Bandeirantes | Foto Gustavo Figueiredo / Arquivo Pessoal
Governo João Doria mantém guerra ao ciclismo de estrada.
A guerra do governo contra os ciclistas é de longa data e tomou forma com a publicação da portaria 122 (relembre aqui), alguns dias após a publicação e a repercussão negativa, o governo revogou a portaria. Para não deixar sem regulamentação o uso das estradas paulistas por ciclistas, o DER reeditou a portaria em novembro, mantendo em grande parte o texto restritivo a circulação de ciclistas.
O texto novamente é ambíguo, deixando margem para interpretação de acordo com a boa vontade da autoridade. Discorro sobre alguns pontos:
Artigo 1º – A realização de provas ou competições desportivas, assim como de eventos em geral que interfiram ou não na circulação de pessoas, veículos e ou animais nas rodovias estaduais dependerão de prévia autorização do DER.
§ 1º – Para os fins desta portaria consideram-se provas ou competições desportivas, inclusive ensaios ou preparativos, tais como de atletismo, automobilismo, motociclismo, ciclismo e assemelhados. § 2º – Entende-se por eventos em geral quaisquer outras utilizações da faixa de domínio, assim compreendida a pista de rolamento, seus acostamentos e área de segurança das rodovias estaduais, a realização de filmagens, registos (sic) fotográficos, testes de veículos, passeios turísticos, demonstrações e manifestações em geral, inclusive as romarias.
Ambiguidade e falta de clareza nas regras
A portaria não define com clareza o que define esses eventos, como está especificado o termo passeio turístico e registros fotográficos, se você e seu grupo de pedal estiverem indo visitar uma cidade, podem ser enquadrados na portaria. O mesmo vale para romarias, ou seja um evento como o que o ex-jogador de futebol Zé Roberto fez ao pedalar até Aparecida do Norte, pode vir a ser enquadrado como ilegal.
Artigo 12 – O tempo máximo de utilização das faixas de rolamento e ou os acostamentos não poderá ser superior a 01 (uma) hora.
Ciclistas são recebidos com Bombas no Pedal Anchieta 2017 | Foto Reprodução Redes Sociais
Esse ponto por exemplo, inviabiliza o Pedal Anchieta ou quase quaisquer prova de ciclismo, afinal para centenas ou até milhares de ciclistas passarem pela rodovia (que lembro, é do povo e não de um político ou de um burocrata) levaria mais que uma hora, e isso inviabiliza a utilização.
Artigo 13 – Será vedada a utilização da rodovia para a realização de quaisquer provas ou eventos quando:
a) Não houver acostamentos pavimentados;
Artigo 15 – Igualmente será vedada a utilização de rodovias para a realização de provas ou eventos, quando a mesma apresentar as seguintes características ou condições:
b) O trecho da rodovia a ser utilizado tratar-se de serra ou de traçado lindeiro às praias;
Nairo Quintana escala o Col du Portet em 2018 | Foto AFP
Como tradicionalmente o ciclismo utiliza-se de estradas secundárias ou de menor importância, muitas vezes estas não possuem acostamentos pavimentados, e mais uma vez o organizador não poderá realizar o evento. Uma prova como o Tour de France jamais poderia ser realizada em São Paulo, afinal serra sem acostamento é exatamente o traçado utilizado pela maior prova de ciclismo do mundo.
Você pode acompanhar como foi a 9ª Reunião do Ciclocomitê abaixo, é possível notar por várias vezes o tom provocativo, de deboche de alguns representantes do governo para com os ciclistas, membros da sociedade civil. É de se destacar que nem todos os representantes estatais são contrários aos ciclistas, mas é evidente a falta de vontade, de objetividade e principalmente a tentativa de empurrar o ciclismo para escanteio.
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