A lei brasileira é clara em relação a hierarquia dos veículos que podem utilizar a ciclovia, scooter elétrico não é um deles!
Durante a semana a notícia que um ex-jogador de futebol, condenado por estupro na Itália, teria acionado a justiça para liberação de seu “patinete” elétrico, apreendido pela polícia em Santos no litoral paulista.
Ocorre que as notícias acabaram por divulgar uma informação incorreta, o veículo em questão não se trata de um patinete e sim um scooter elétrico com 3000w de potência. Para ajudar o entendimento do que pode e não pode na ciclovia o pelote traz alguns esclarecimentos.
As bicicletas, ciclo-elétricos e ciclomotores possuem definições claras dadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. Em suas resoluções 315/2009, 465/2013 e 842/2021, o órgão estabelece o critério para veículos ciclo-elétricos e aos ciclomotores, além de equipamentos obrigatórios para condução em vias públicas. .
Patinete Elétrico
O patinete assim como o monociclo é tratado pela legislação como equipamento de mobilidade individual autropropelido. Alguns pontos da legislação valem para todos veículos dotados de motor elétrico auxiliar tais como patinetes e monociclos:
- Velocidade máxima de 6km/h em área de circulação de pedestres; tais como calçadas e calçadões.
- Velocidade máxima de 20km/h em ciclovias e ciclo faixas
- Indicador de velocidade (velocímetro).
- Sinalização noturna (lanterna e farolete) além de campainha.
- Dimensões iguais ou inferiores a uma cadeira de rodas.
É exatamente na dimensão que o patinete se diferencia do Scooter, o patinete possui até 1.15m de comprimento e/ou 33cm de largura, acima disso o veículo deve ser enquadrado como ciclomotor ou scooter.
Bicicleta Elétrica
A bicicleta elétrica é o veículo dotado de motor elétrico auxiliar com potência nominal de até 350w, velocidade máxima de 25km/h e que o motor só funcione quando o condutor pedale. As exigências são claras quanto a não possuir acelerador e serem dotadas de campainha e indicador de velocidade. O condutor deve utilizar capacete encaixado e afivelado.
Ciclomotor
O ciclomotor é descrito como o veículo com motor a combustão ou elétrico que não tenha mais de 50cc (para motores a combustão) e não exceda 4kw (4.000 Watts) de potência quando elétricos. O ciclomotor tem velocidade máxima de até 50km/h e não pode circular sobre calçadas e zonas ou faixas de pedestre como calçadões.
A resolução também determina que o condutor do ciclomotor deve utilizar capacete encaixado e afivelado. Para conduzir o ciclomotor há a necessidade de obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), cujas exigências são as mesmas para a habilitação de categoria A (que permite conduzir motocicletas).
A circulação do ciclomotor é proibida em calçadas, ciclovias, zonas de pedestre e em vias de trânsito rápido. E não tenha dúvidas, o ciclomotor precisa ser emplacado e recolhe IPVA tal qual uma motocicleta.
Motocicleta Elétrica
A motocicleta elétrica é todo veículo de duas ou três rodas que tiver motor que exceda 50cc (para motores a combustão) ou 4kw (4.000 Watts) para motores elétricos. Tendo a necessidade de serem licenciadas e recolherem IPVA e demais obrigações comuns as motocicletas.
Os veículos de mobilidade elétrica são ecológicos?
Essa é uma questão em que a legislação brasileira ainda é precária. Por um lado os veículos de mobilidade elétrica acabam por deixar de emitir gases poluentes nas cidades, assim sendo contribuem para uma melhora no ar das cidades. Já por outro lado há um grave problema de resíduo das baterias e mesmo da construção dessas baterias. Um caminho que deixa um rastro ambiental que parte da extração de minério para construção da bateria até a ausência de descarte controlado.
Os metais raros utilizados na fabricação de bateria deveriam ser reciclados, especialmente o lítio, o níquel e o cobalto. Contudo o valor do lítio para reciclagem é baixo, o que traz uma questão de custo e o descarte inadequado causa poluição e danos ao meio ambiente.
Para a fabricação de um quilo de lítio são gastos 2.200 litros de água além da extração causar contaminação do ar, se não controlada.
Para deixar uma pegada ambiental menor, os veículos elétricos deveriam contar com um sistema de recolhimento e destinação das baterias elétricas sem que afetem o meio ambiente. Em caso contrário acabamos apenas por tirar de vista o problema. Os fabricantes mais sérios possuem programa próprio para reciclagem e destinação de baterias, contudo o mercado brasileiro não é regulamentado nesse sentido e fabricantes e distribuidores deixam a cargo do consumidor o destino desse lixo.
