Na última semana, viralizou uma reportagem da Nortdestv retransmissora do grupo Bandeirantes com o temor de que ciclistas ou carros de apoio pudessem receber uma multa no valor de R$3.000,00 conforme o código de trânsito brasileiro.
Pois ontem em nota técnica da Polícia Rodoviária Federal o assunto foi esclarecido:
Ficam estabelecidas, até manifestação formal e definitiva do Órgão Máximo Executivo de Trânsito, as seguintes diretrizes para lavratura do auto de infração do artigo 174 do CTB, em eventos móveis envolvendo veículos nas rodovias e estradas federais:
Considera-se evento que necessite de autorização da Autoridade de Trânsito o acontecimento realizado na via que, cumulativamente:
“causar interferência significativa no fluxo viário ou prejudicar a segurança dos usuários das rodovias federais” (item 2 do MPO-056); e
for organizado previamente, com objetivo comum a ser atingido pelos participantes;
A quantidade de participantes ou seus fins lucrativos não são, por si só, determinantes para a caracterização de um evento.
O mero deslocamento em grupo de ciclistas/motociclistas, respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas no CTB e, que não traga prejuízos ao fluxo viário e/ou à segurança aos participantes e usuários da via, ainda que organizado, não será considerado evento para fins da caracterização da infração prevista no artigo 174 do CTB.
É obrigatória a anotação no campo observações do auto de infração de informações sobre as diligências que comprovam que o evento fora organizado e da situação observada, com a descrição do prejuízo causado, como, por exemplo, o retardamento ou bloqueios no fluxo de veículos ou pessoas, ou ocorrência de acidentes.
Assim nosso pelote de final de semana esta garantido, desde que não cause interferência significativa no fluxo viário ou prejudique a segurança dos usuários das rodovias federais. Você pode conferir a nota técnica na íntegra diretamente no site da polícia rodoviária clicando na imagem abaixo e informando os códigos descritos na imagem:
