Fazer compras em sites como DealExtreme e AliExpress sem pagar impostos de importação deve ficar mais difícil até o final do ano: a Receita Federal promete iniciar em setembro os testes de um sistema que automatizará o controle de pacotes que chegam de outros países e, consequentemente, a cobrança de tributos.
A informação vem do Estadão, que apurou também o motivo – um tanto quanto óbvio – deste “cerco”: a quantidade de compras que chegam ao país não para de crescer, pulando de 1,2 milhão por mês no início de 2013 para 1,7 milhão de pacotes atualmente.
De fato, sites de compras internacionais, especialmente aqueles baseados na China, caíram no gosto dos brasileiros, que chegam a eles atraídos pela ampla variedade de produtos e, principalmente, pelos preços altamente convidativos.
Não por menos, muitos destes sites têm inclusive uma estrutura preparada para atender ao Brasil: a DealExtreme, por exemplo, implementou um sistema que agiliza o envio de remessas para o país e já permite até pagamento com boleto bancário.
Todas as compras internacionais são passíveis de cobrança de pelo menos dois tributos: uma taxa de importação equivalente a 60% do valor da compra e ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços e Prestação de Serviços), cuja alíquota varia de estado para estado.
As únicas exceções ficam para determinados medicamentos (mediante a apresentação de uma documentação específica) e para livros ou periódicos impressos. Aquela isenção para pacotes com valor de até US$ 50 se aplica somente para remessas emitidas por pessoa física para pessoa física.
Atualmente, a maioria das compras internacionais chega aos compradores sem qualquer taxação porque a Receita Federal não tem estrutura para verificar todos os pacotes. Somente uma pequena parcela é selecionada para amostragem e, neste caso, o consumidor recebe uma correspondência para pagar a taxa (ou questioná-la, se não concordar com o valor cobrado) e retirar o produto numa agência dos Correios.
Com o novo sistema, a taxação será automatizada, ou seja, exigirá o mínimo possível de intervenção humana e, ao mesmo tempo, poderá cobrir todos os pacotes – ou a maioria deles. Para tanto, a Receita Federal fechou um acordo com os Correios para obter informações das remessas antes mesmo de sua chegada ao Brasil.
Isso é possível porque existe um tratado internacional que facilita a troca de informações entre correios de vários países. Assim, o que provavelmente acontecerá é que, quando um pacote for emitido, o site de compras informará seu respectivo valor e outros dados ao serviço postal local que, por sua vez, repassará estas informações aos Correios, permitindo que o sistema da Receita calcule as taxas.
De acordo com Edna Beltrão Moratto, chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita Federal, o sistema também será dotado de filtros que facilitarão a identificação por parte dos fiscais de remessas com informações inconsistentes, como pacotes com valores declarados menores que os efetivamente cobrados.
A Receita Federal também estima que o novo sistema deverá agilizar as entregas. O comprador poderá ser informado sobre as taxas a serem pagas previamente, via internet ou correspondência impressa, e assim receber os pacotes em sua residência em vez de ter que retirá-los nos Correios, como acontece atualmente.
Mas, se pensarmos bem, este não é exatamente um “prêmio de consolação”: se absolutamente todos os pacotes internacionais forem taxados, as agências dos Correios ficarão sobrecarregadas com tantas remessas a serem retiradas, logo, é mais viável direcionar os pacotes à estrutura de distribuição porta a porta.
Os testes começam oficialmente em setembro deste ano, como você já sabe. Se os resultados forem satisfatórios, o novo sistema deverá entrar definitivamente em funcionamento a partir de janeiro de 2015.
Fonte: http://tecnoblog.net/154669/compras-sit ... o-receita/
