Ontem por meio da rede social twitter, o presidente da república anunciou a redução do imposto de importação de bicicletas, o II. Embora pareça uma conquista, trata-se apenas de uma adequação.

 

Atenção, este artigo foi publicado originalmente em fevereiro de 2021, após lobby das montadoras e políticos ligados a Zona Franca de Manaus, o imposto retornou ao patamar de 30%. Leia artigo completo aqui.

 

A Letec (Lista de exceções a tarifa externa comum) é um instrumento do Mercosul que permite um dos países membros majorar ou reduzir impostos. Após o final do prazo a tarifa obrigatoriamente volta ao patamar original. O governo pode manter cem itens nessa listagem com impostos diferentes da TEC (Tarifa Externa Comum).

Em acordo com as regras do Mercosul, a redução poderia ser imediata, uma vez que a majoração excessiva partiu do Brasil em 2011 e foi renovada anualmente. A pedido da Aliança Bike, o Ministério da Economia optou pela redução da tarifa, sendo colocada em votação no Comitê Executivo de Gestão da Camex, órgão colegiado composto por diferentes ministérios.

Para não impactar de modo brusco os fabricantes da Zona Franca de Manaus, o governo optou pela redução paulatina da tarifa:

• Março 2021 – Redução de 35% para 30%,
• Julho 2021 – Redução de 30% para 25%,
• Dezembro 2021 – Redução de 25% para 20%.

Vale lembrar que essa redução incide unicamente sobre as bicicletas totalmente importadas.

Entenda a disputa sobre o mercado da bicicleta no Brasil

O Brasil é o quinto maior produtor de bicicletas no mundo, porém a produção sofre com divergências no setor. Enquanto os fabricantes sediados em Manaus tem privilégios na isenção de impostos, os fabricantes e importadores no resto do país, sofrem com a alta tributação, e que obviamente é refletida no preço da bicicleta ao consumidor.

A diferença de tributação em uma bicicleta produzida na Zona Franca para outra produzida no restante do Brasil chega a 40%. Isso ocorre pela isenção de 88% nos impostos de importação sobre insumos, isenção no IPI e em parte do ICMS. Os fabricantes de Manaus defendem um maior imposto para os demais fabricantes, para assim dividir criar uma barreira protetora para seus produtos.

Em 2011 imposto de importação sobre bicicletas aumentou de 20% para 35%

A bicicleta teve seu imposto de importação aumentado brutalmente em 2011 de 20% para 35% (máximo permitido pela OMC) sob a alegação de que o imposto era baixo. Na época o aumento foi comemorado pelo representante da Abraciclo (Associação que representa principalmente os produtores de Manaus, privilegiados pela Zona Franca):

“O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de bicicletas, mas tinha uma das menores alíquotas de importação do mundo. Consideramos a medida um avanço para o setor, uma vez que as importações do mercado informal prejudicam o segmento” Moacyr Alberto Paes, diretor para o setor de bicicletas da Abraciclo

A medida também foi apoiada na época pela Caloi, maior fabricante de bicicletas em Manaus:

“A Caloi, líder do mercado brasileiro de bicicletas, apoia a decisão do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que aprovou, em reunião realizada no dia 6 de setembro de 2011, a inclusão da Bicicleta na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul.

A medida, que entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), alterou a alíquota de importação do produto Bicicleta de 20% para 35%.

A Caloi entende que essa decisão representa uma significativa vitória para o País e para a indústria nacional, já que a medida aprovada colabora para a preservação da produção brasileira, para a geração de empregos e para a segurança do consumidor.”

Com o fim da validade da Letec, pelas regras do Mercosul o Brasil não poderia manter o imposto excessivo. Ainda atendendo a interesses das indústrias na Zona Franca de Manaus, o governo optou pela redução paulatina da tarifa, iniciando em 5% de redução até retornar ao patamar de 20%.

Aliança Bike defendia a diminuição do imposto desde 2018

A Associação Brasileira do Setor de Bicicletas, a Aliança Bike representa boa parte dos importadores e fabricantes de bicicleta fora da Zona Franca de Manaus.

O governo argentino enviou proposta de alteração da tarifa sobre componentes de bicicleta em 2018 e em parecer emitido ao Ministério da Economia, a Aliança Bike defendeu a redução das tarifas. Mais recentemente em 2020 a mesma associação enviou novamente ofício ao Ministério, amparando o retorno da tarifa ao patamar de 20%.

Quais impostos compõem o preço da sua bicicleta?

São cinco impostos diretos cobrados sobre o produto bicicleta, além de todos os custos indiretos do “Custo Brasil” que incidem sobre a bicicleta:

• Imposto de importação, chamado de II, é definido pela Tarifa Externa Comum, TEC do Mercosul, atualmente em 35% (com redução para 20% em dezembro/2021).
• Imposto sobre produtos Industrializados, o IPI. O IPI incide sobre todos os componentes da bicicleta, cada um com uma taxa distinta, variando de 4% a 15%.
• Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, PIS/Cofins. Esses dois impostos representam 10,25%.
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. É o imposto estadual que incide tanto na importação de bicicletas e componentes como na venda, sendo assim cobrado em cascata (duas vezes). Esse imposto tem impacto em torno de 18% sobre o preço da bicicleta.

Em estudo da Tendências Consultoria Integrada, os impostos sobre a bicicleta atingem 80,3%, confira:

Como o valor da bicicleta é dado pelo média do mercado consumidor, a bicicleta que tem um custo menor acaba proporcionando maior lucro para o fabricante, permitindo assim ao produtor na Zona Franca de Manaus uma maior margem de lucro ou negociação.

 

Erramos: Diferentemente do publicado originalmente, a LETEC não tem validade de dez anos e sim anual.