Sabe se a família foi avisada?

Luiz Papillon

A frase título deste texto é uma das mais dolorosas de escrever. E a tenho escrito muitas vezes, mais do que o razoável, mais do que o aceitável.

Dramatização, diálogo de Whatsapp | Pelote Ciclismo

O diálogo cima é fictício mas infelizmente acontece toda semana. As vezes por mensagem instantânea, as vezes na linha do tempo de amigos e grupos das redes sociais. Se não é por atropelamento, é assalto. Na manhã desse dia 08 de novembro não foi diferente. Confesso que fico tão arrasado que não tenho forças para escrever de imediato sobre mais um ciclista atropelado. Por isso a menção ao atropelamento fatal foi dada via twitter.

Marina Harkot foi brutalmente assassinada

Nesta semana a ciclista, ativista e urbanista Marina Harkot foi brutalmente assassinada em São Paulo. A jovem de 28 anos cuja vida foi abreviada por um mau motorista não teve como se defender. O criminoso que atropelou e matou, fugiu covardemente sem prestar socorro.

Eu não conhecia bem a Marina, se nos cumprimentamos duas ou três vezes foi muito, mais pelo fato deste ciclista participar muito pouco das reuniões em prol do ciclista. Reuniões essas, que Marina não perdia e sua atuação deve e merece ser lembrada.

O atropelador fugiu, dificilmente será punido

E essa é a mensagem passada e repassada para todo motorista, matar no trânsito é sempre um crime menor. A menos que o assassino declare intenção de matar outra pessoa, o que francamente é inacreditável, o homicídio quase sempre é tratado como crime culposo(1). São raros os casos envolvendo violência no trânsito, onde o criminoso é sentenciado por crime doloso (2). Mesmo a figura do dolo eventual (3) é pouco adotada em sentenças relacionadas ao trânsito.

Assim a inconsequência de dirigir em alta velocidade, embriagado ou sob influência de entorpecentes é raramente punida no âmbito criminal. E por isso as pessoas abusam e continuam saindo livres sob o manto da justiça. Não são raros os casos onde o autor de um crime estava com a habilitação suspensa, cometeu diversas infrações, provas cabais de que assumiu o risco de produzir como resultado uma morte ou lesão a uma pessoa inocente. E na vasta maioria das vezes, o homicida sai pela porta da frente da delegacia, após assinar um termo de declaração, pagar uma fiança e muito provavelmente apenas gasta algum dinheiro com advogado.

Lei precisa mudar

Isso é muito pouco. A título de exemplo uma arma de fogo ao ser disparada nos mesmos termos, aleatoriamente, sob efeito de álcool ou entorpecentes, tem como resultado um crime inafiançável com pena de reclusão de dois a quatro anos, podendo ser agravado caso o porte seja ilegal.

E por quê o porte ilegal (sem habilitação) de um automóvel, uma arma de toneladas não é punido? Por quê disparar uma carga de toneladas sob vítimas indefesas não é um crime inafiançável? Se uma pessoa cede uma pistola para outra sem habilitação, ela pode ser presa, já se empresta ou transfere a posse de um veículo para um incapaz, nada acontece.

Dirigir não é difícil, qualquer adolescente de 16 anos consegue treinar e dirigir um carro, aprender as regras. Mas a liberdade deve e precisa vir com responsabilidade, e temos uma verdadeira guerra em andamento no trânsito com milhares de mortos e feridos anualmente. Precisamos juntos mudar isso.

(1) Crime Culposo, conforme definição no Art. 18, inciso II do código penal, é quando o agente causa o resultado por imprudência, negligência ou imperícia.(2) Crime doloso, conforme definição no Art. 18, inciso I do código penal, é quando o agente quis ou assumiu o resultado de seus atos.
(3) Dolo eventual, quando o agente mesmo sem querer o resultado, assume o risco de produzir.

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