Uso obrigatório de capacetes certificados em SP

Esta semana o projeto de lei 2468/2015 do vereador Ricardo Teixeira PV-SP virou notícia ao tentar “proteger” o ciclista de andar sem capacete.

ciclista
Jovem Contraventor seria parado pela força policial

A mídia pró-regulamentação adorou a tentativa do estado em “proteger” o cidadão de andar sem um dispositivo de segurança e não deram destaque a detalhes do projeto de lei:

As especificações de segurança do capacete, tais como o tipo do capacete indicado, o órgão responsável pelo certificado/selo de qualidade, as especificações técnicas e as normas no uso serão determinadas pela Secretaria Municipal de Transportes / Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Aqui vemos a imposição de regulação, na qual todos os capacetes importados e os já existentes passarão a ser ilegais, ou seja mesmo que você utilize o capacete, pode estar ilegal por falta de um selo e ficar sujeito a sanções do Estado:

Poderá, ainda, ser solicitado, sempre que necessário, auxilio de força policial para se determinar o cumprimento da ordem pelo infrator.

Entenda caro leitor, para sua segurança, o Estado poderá bater em você para que aprenda que é preciso usar o dispositivo de segurança? Um pouco contraditório.

Um terceiro detalhe fica subentendido quando o legislador menciona apenas ciclovias, ciclofaixas e ciclo-rotas, ele não cita ruas, avenidas e estradas, e isso pode servir de base para restringir o direito do ciclista de se locomover. Como a recente retirada arbitrária de ciclistas em treinamento de rodovias paulistas.

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A polícia usaria força contra este contraventor?

Além da ótica regulatória, existem estudos sobre a segurança que não identificam o capacete como um item indispensável, pelo contrário indicam que as batidas na cabeça constituem uma menor parcela dos ferimentos causados por acidentes com bicicletas, você pode conferir um estudo aqui. Além de uma ótima matéria de Daniel Guth para o Bicicleta na Cidade. Há também diversos estudos explanando o funcionamento do capacete para o ciclista

Não estamos aqui numa cruzada para que você deixe de utilizar o capacete, muito pelo contrário, queremos que o uso seja sim estimulado, que tal isenção de impostos? O que não podemos concordar é com a cruzada regulatória e supressão da liberdade.

Nós do Pelote somos a favor da segurança do ciclista e toda campanha para melhorar a segurança é válida, pensamos que deveria se iniciar tratando de educar os motoristas a entenderem que o ciclista faz parte do trânsito e deve ter a mesma liberdade para circular que qualquer outra pessoa, mas jamais devemos concordar que o Estado regule ainda mais nossas vidas, a liberdade vem primeiro e não existe meia liberdade.

Um exemplo da violência policial contra ciclistas unicamente pela violação do uso de capacete pode ser vista no vídeo abaixo, onde a força policial vai prender um jovem de 16 anos que fora visto pedalando sem capacete em Los Angeles, onde é obrigatório o uso para menores de idade:

 

Confira o conteúdo do projeto de lei e não deixe de votar clicando aqui!