Marcelo Marino wrote:jwalker wrote:Bolso esquerdo: celular, habilitação vencida, uns trocados.
Também ando com habilitação vencida, mas fico meio preocupado se isso não poderia dar alguma complicação em uma eventual checagem pela polícia.
Só vai dar problema se voce estiver dirigindo, só porque perdeu a eficacia do exame médico não quer dizer que a carteira (identificação civil) foi revogada ou considerada ilegal, ao contrário, não deixa de ser um documento oficial e válido para identificação civil.
A validade constante na carteira de habilitação é somente para o exame médico, desde que voce apresente o documento original e, não cópia (vão verificar se é verdadeiro puxando os registros no sistema) e, não esteja utilizando o documento para dirigir, não podem fazer nada.
Antes havia discorrido sobre hipóteses de identificação criminal e, falei besteira, até pouco tempo atrás o STF admitia a apresentação de documento falso para identificação civil de uma pessoa que quer se resguardar da identificação criminal como legitima defesa (simplesmente para se resguardar de ir preso ou ser processado por outro crime que tenha cometido) e, a partir de 2011 o STF modificou esse entendimento, agora considera crime de apresentação de documento falso e, não exime de pena (não aceita a tese de legitima defesa) a pessoa.