http://pelote.com.br/uso-obrigatorio-de ... dos-em-sp/" target="_blank
Notem como o legislador aqui se preocupa com a segurança do ciclista, para evitar que o ciclista por ventura venha se machucar por deixar de usar um capacete ou utilizar um capacete importado, ele pode literalmente apanhar da polícia.
Outro detalhe da lei é que não menciona ruas e avenidas, me parece que há ai a tentativa de proibir também a circulação de bicicletas fora de ciclovias e ciclo-rotas.
Grifos do Pelote:
Será obrigatório o uso de capacete pelo ciclista para circular nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas (sic) do Município de São Paulo.
As especificações de segurança do capacete, tais como o tipo do capacete indicado, o órgão responsável pelo certificado/selo de qualidade, as especificações técnicas e as normas no uso serão determinadas pela Secretaria Municipal de Transportes / Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Será multado todo ciclista que for flagrado nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas sem o capacete, ou mesmo o utilizando de forma incorreta ou fora das especificações, podendo ser lavrados Autos de Infração contra o infrator.
Poderá, ainda, ser solicitado, sempre que necessário, auxilio de força policial para se determinar o cumprimento da ordem pelo infrator.
Os infratores serão penalizados com multa de R$ 100,00 (cem reais) a cada infração cometida.
Deverá haver um controle interno para cadastro das multas aplicadas e reincidências.
Para conscientização da população, o Poder Executivo veiculará campanha publicitária.
Segundo o vereador, ultimamente, tem acontecido diversos acidentes com ciclistas, mas muitos deles teriam sido menos graves se o ciclista tivesse usando o capacete, já que geralmente, a cabeça é a parte atingida, o que resulta a morte.
Não deixe de opinar em:
http://saopaulo.votenaweb.com.br/projet ... 8-2015#_=_" target="_blank