A invasão de ciclistas na descida a Santos em São Paulo e o Plano cicloviário paulista

Muita coisa muda em um ano, mas poucas como a relação tempestuosa entre concessionária, ciclistas e polícia militar em 2017 para o que vimos neste final de semana de 2018. Um ano atrás escrevíamos acerca da tentativa de ciclistas em descer a rodovia Imigrantes com destino a Santos no litoral paulista e a reação da polícia:

Direito do ciclista Paulista: Ser recebido com Tiro, Porrada e Bomba!

Um ano se passou e a mudança foi radical. Uma massa estimada pela polícia rodoviária em 40.000 ciclistas fez o pedal comemorativo e desceu a Serra do Mar. Desta vez a polícia esteve presente para escoltar os ciclistas enquanto a concessionária Ecovias planejou atentamente como receber tal contingente de pessoas. Mas a mudança não ficou só no passeio simbólico, outro gesto do poder público acenou em direção a mobilidade urbana, o governador Márcio França assinou depois de 20 anos de criação o decreto que regulamenta o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo.

Não gosto de elogiar políticos, fica registrado que o diálogo entre ativistas, poder público e concessionária só foi possível após Márcio França (eleito vice-governador em 2014) assumir o governo do estado de São Paulo em abril de 2018. O governo estadual já sinalizava mudança de postura com a criação do ciclo comitê paulista em maio de 2018. A conscientização da necessidade de melhores cuidados com o ciclista nas estradas é uma necessidade mundial. Com diversos problemas ambientais de de capacidade no transporte público a utilização da bicicleta como meio de transporte é uma solução rápida, barata, ambientalmente limpa e eficiente.

O Plano Cicloviário Paulista

A lei 10.095 de 1998 esteve na gaveta de diversos governadores e agora foi regulamentada. Entre os dezenove artigos destacamos especialmente no que tange a novas estradas estaduais que deverão ser dotadas de ciclovias e também a previsão de um programa para dotar estradas já existentes de infraestrutura cicloviária. Que se pese, há um artigo que pode complicar a vida do ciclista uma vez que autoriza o poder público a proibir a circulação de bicicletas em trechos que não se adéquem a normas de segurança e/ou considerados perigosos.

Lei nº 10.095, de 26 de novembro de 1998 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Já o decreto 63.881 de 2018 que regulamenta o plano cicloviário, dá as diretrizes para implementação do plano cicloviário bem como parâmetros como tamanho geometria e capacidade das estruturas:

decreto

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